A SAFIRA TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, empenhada em proteger a privacidade de seus usuários, clientes e parceiros, institui a presente Política de Privacidade. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e demais legislações correlatas, com o escopo de transparecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES LEGAIS
Para fins desta Política, consideram-se as definições dispostas no Artigo 5º da LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, o cliente, passageiro ou visitante do site).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
- Controlador: Pessoa jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (SAFIRA TURISMO).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DADOS COLETADOS E DA FORMA DE COLETA
A SAFIRA TURISMO coleta dados estritamente necessários para a viabilização de suas operações comerciais e logísticas:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, número de telefone (WhatsApp) e endereço de correio eletrônico (e-mail).
- Dados de Logística e Viagem: Pontos de origem e destino, data e horários solicitados, número total de passageiros e finalidade do fretamento.
- Dados Corporativos (B2B): Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e dados de contato do representante legal da empresa contratante.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência no website.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Em estrita observância ao Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela SAFIRA TURISMO fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais e finalidades específicas:
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para a elaboração de orçamentos personalizados, emissão de contratos de prestação de serviços de transporte e emissão de bilhetes ou manifestos de viagem.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Guarda e compartilhamento de dados obrigatórios exigidos por autarquias e órgãos fiscalizadores do transporte terrestre (como ANTT, ARTESP, ANREAL, entre outros), além de obrigações de natureza fiscal/tributária.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Utilização para o aperfeiçoamento técnico do website, análises estatísticas de mercado e envio de comunicações institucionais ou publicitárias (marketing), resguardado o direito de oposição do titular.
CLÁUSULA QUARTA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A SAFIRA TURISMO não comercializa, sob qualquer pretexto, os dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de informações limita-se ao estritamente necessário e ocorre sob as seguintes condições:
- Operadores Logísticos e Parceiros Homologados: Empresas de transporte parceiras integradas à Rede Safira, acionadas exclusivamente para garantir a perfeita execução ou a continuidade da viagem (Plano de Contingência), mantendo-se o mesmo padrão de sigilo.
- Companhias de Seguro: Envio de dados necessários para a contratação e emissão de apólices de seguro viagem obrigatório aos passageiros.
- Autoridades Públicas: Fornecimento de manifestos de viagem e listas de passageiros para cumprimento imediato de ordens judiciais, administrativas ou fiscalizações de trânsito rodo-viário.
CLÁUSULA QUINTA – DA SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS
- Segurança da Informação: A Controladora adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O website dispõe de criptografia em barramento de segurança SSL.
- Prazo de Retenção: Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta.
- Dados de contratos e notas fiscais serão retidos pelos prazos prescricionais legais (Direito Civil e Tributário).
- Dados de orçamentos não convertidos em venda serão eliminados periodicamente de nossos bancos de dados ativos de forma segura.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados possui o direito de obter da SAFIRA TURISMO, a qualquer momento e mediante requisição formal, as seguintes garantias:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento para recebimento de comunicações de marketing.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para o exercício de quaisquer direitos previstos na legislação, ou para esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, fica instituído o canal direto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Safira Turismo:
- Canal Oficial de Atendimento / E-mail: safira.fretamentos@gmail.com
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da SAFIRA TURISMO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.